TJPA marca data de posse da primeira mulher nomeada para vaga da OAB na história
30/08/2025
(Foto: Reprodução) Anete Penna é nomeada desembargadora pelo Quinto Constitucional da advocacia.
Reprodução/OAB/PA.
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) informou nesta quinta-feira (29) que a solenidade de posse da nova desembargadora, Anete Marques Penna de Carvalho, será na próxima terça-feira (2).
Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, Anete Marques Penna de Carvalho é a primeira mulher escolhida para ocupar a cadeira pela vaga da OAB-PA.
A nomeação da nova desembargadora foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (27), pelo governador Helder Barbalho (MDB).
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A indicação já tinha sido publicada por Helder nas redes sociais. "(...) Ela foi a candidata mais votada tanto pelos advogados, como pelos desembargadores. É a primeira vez em 92 anos que uma mulher é escolhida como desembargadora na vaga que cabe aos advogados, na Justiça paraense", disse.
Anette é advogada há 30 anos, juíza substituta do TRE/PA e procuradora da PGE/PA, com atuação em direito público.
Na formação, Penna é doutora em ciência jurídico-política pela Universidade de Lisboa e professora universitária, com diversas produções acadêmicas.
Como foi a votação da lista tríplice
A lista tríplice tinha sido definida pelo TJPA, com Anete Penna (23 votos), Hugo Mercês (20 votos) e Roberta Veiga (19 votos).
A votação foi realizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de forma secreta, em cabine da Justiça Eleitoral. Dos 32 membros da Corte, todos votaram. Cada candidato precisava alcançar, no mínimo, 18 votos, e a definição da lista exigiu três escrutínios.
Após o resultado, os três escolhidos comentaram a conquista.
Anete Penna afirmou que a eleição respeitou a vontade da classe: “Recebi o resultado da lista tríplice encabeçando a votação e agradeço aos desembargadores por terem respeitado a vontade dos advogados e advogadas do Pará”.
Já Roberta Veiga destacou a representatividade regional: “O interior está de pé, tem voz e agora tem representatividade”.
Hugo Mercês ressaltou sua trajetória: “Chegar até aqui com a força da militância orgânica das pessoas que acreditam na nossa trajetória é motivo de muito orgulho”.
O processo
A escolha faz parte do Quinto Constitucional, previsto na Constituição Federal, que reserva um quinto das vagas nos tribunais a advogados e integrantes do Ministério Público.
Neste ano, a OAB-PA recebeu 29 inscrições, dentre elas, 25 foram deferidas. Após sabatinas no Conselho Seccional, foi formada uma lista com 12 candidatos. Em seguida, a advocacia votou e definiu uma lista sêxtupla, pela primeira vez respeitando critérios de paridade de gênero e cotas raciais.
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Dessa etapa avançaram para o TJPA os seis nomes mais votados, sendo que Anete Penna, Roberta Veiga e Hugo Mercês foram escolhidos para compor a lista tríplice.
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