Justiça suspende festa de R$ 1 milhão em Alto Alegre por falhas em serviços públicos: 'afronta moral'
10/11/2025
(Foto: Reprodução) Vítima foi levada para a sede do município de Alto Alegre
Prefeitura de Alto Alegre/Divulgação/Arquivo
A Justiça de Roraima suspendeu a realização do XIV Festival Forró Alegre 2025, previsto para ocorrer entre 13 e 15 de novembro no município de Alto Alegre, no interior de Roraima. A decisão, assinada pela juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes no último sábado (8), atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público (MP) do estado.
O XIV Festival Forró Alegre 2025 teria como atração nacional a banda Collo de Menina, contratada pelo valor de R$300 mil.
O g1 procurou a Prefeitura de Alto Alegre, o governo de Roraima e representantes da banda Collo de Menina, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem.
Na decisão, a juíza argumentou que o evento representava uma "inversão de prioridades" e violava o "mínimo existencial" da população, tendo em vista o valor da festa enquanto a cidade apresenta falhas em serviços públicos essenciais.
A juíza também citou que o festejo ignora ações judiciais já em curso que tentam corrigir falhas na saúde, educação e infraestrutura. O custo total estimado da festa era de R$ 1,05 milhão, dividido entre R$ 470 mil para bandas e R$ 583,2 mil para a estrutura.
A magistrada classificou a situação como uma "desconexão com a realidade" e uma "afronta moral".
"O ato de realizar uma festa, um evento que pressupõe gasto e tranquilidade, torna-se um luxo impensável e até uma afronta moral quando as necessidades mais elementares da vida estão comprometidas", diz na decisão.
O MP de Roraima agiu após receber, um ofício do vereador Kiko Melo (PSD) no dia 3 de novembro. No documento, o vereador pediu a suspensão do evento ao citar o "grave quadro de crise financeira" do município e listar problemas como falta de medicamentos, ausência de bebedouros em escolas públicas e o "estado crítico" das estradas.
O ofício também questionou a contratação da BCM Produções Artísticas Ltda., empresa responsável pela banda Collo de Menina. O vereador apontou que o capital social declarado pela empresa era inferior ao valor do contrato de R$ 300 mil. Além disso, argumentou que a empresa é "sediada no estado da Paraíba e totalmente desconhecida no cenário local".
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Na decisão, a juíza destacou que esta não é uma situação isolada. Ela lembrou que a ação civil pública original teve como "estopim" o Festival do Sucuba, um festejo de dois dias que ocorreria na comunidade indígena do Sucuba. Planejada com dinheiro público, a festa foi orçada em R$ 2,1 milhões e contaria com show da cantora Solange Almeida.
Segundo a juíza, os as gestões do município do Alto Alegre e do estado de Roraima já estavam cientes dos fatos e das questões legais discutidas na ação. O ofício do vereador Kiko Melo também citou o cancelamento do show de Solange Almeida na comunidade indígena em abril deste ano.
A decisão proíbe o Município de Alto Alegre e o estado de Roraima de destinarem recursos públicos para eventos festivos até que sejam resolvidos problemas estruturais na saúde, educação e infraestrutura de estradas como a RR-205, que interliga o município à capital Boa Vista. Também foi citada a necessidade da regularização do aterro sanitário da cidade.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 100 mil direcionada pessoalmente ao prefeito de Alto Alegre, Wagner Nunes (Republicanos) e para o governador do estado.
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