Em sabatina, Gonet diz ter feito trabalho técnico, critica busca por 'aplausos' e defende que PGR não tem 'bandeiras partidárias'
12/11/2025
(Foto: Reprodução) Paulo Gonet participa de sabatina na CCJ do Senado.
Kevin Lima/g1
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12) a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao longo dos últimos dois anos.
Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que avalia a recondução de Gonet ao cargo, o procurador afirmou que a PGR não tem "bandeiras partidárias" e que o órgão não oferece "denúncias precipitadas".
Atual PGR, Paulo Gonet foi indicado à recondução pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto (leia mais abaixo).
Alcolumbre libera CCJ para votar recondução de Gonet à PGR
Ele ocupa o cargo mais alto do Ministério Público Federal desde dezembro de 2023, também por indicação de Lula.
Para ser reconduzido à função, Gonet precisa ser aprovado pela CCJ e, depois, pelo plenário do Senado. A expectativa é que todo o processo ocorra ainda nesta quarta.
No discurso inicial aos membros da comissão, Paulo Gonet reafirmou o compromisso de respeitar o "regime constitucional e legal" e fez um balanço de seu atual mandato à frente da PGR.
O procurador-geral da República defendeu a atuação do órgão em processos criminais. Ele disse que a atuação da PGR não é "discricionária" e que não cabe à Procuradoria selecionar quais delitos devem ser investigados ou não.
"Da PGR não saem denúncias precipitadas. Ressalto que a PGR tem a obrigação legal de propor medidas de ordem repressiva criminal quando se defronta com relato consistente de delitos. A sua atuação não é discricionária, não lhe é dado selecionar, segundo critério de livre arbítrio, se leva ou não adiante um processo penal", disse.
Paulo Gonet afirmou que o responsável por chefiar a PGR "não julga ninguém, apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário".
O procurador está no MPF desde 1987. Antes de ser indicado para o comando da PGR, era vice-procurador-geral eleitoral. Nesta função, assinou o parecer que recomendou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a determinar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2023.
Já como procurador-geral da República, Paulo Gonet foi o responsável por apresentar a denúncia contra os acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022, como Bolsonaro.
Gonet mencionou os processos que tratam dos atos antidemocráticos, conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, os números demonstram que a "atuação do procurador-geral da República foi confirmada na vasta maioria dos casos encerrados".
O procurador declarou, ainda, que todas as suas manifestações ocorreram nos autos dos processos, e não em manifestações públicas. Paulo Gonet criticou o que chamou de "busca por aplausos" no Judiciário.
"O jurídico que se desenvolve na busca do aplauso transitório e da exposição mediática não se compadece com a função que nos cabe. A legitimidade da atuação do procurador não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos", disse.
"As minhas manifestações se deram, invariavelmente, nos autos do processo, sem vazamento, nem comentário público algum. O respeito ao sigilo judicial foi sempre obedecido de modo absoluto e assim continuará a ser, caso Vossas Excelências entendam por bem", acrescentou.
Tinta da PGR não tem partido, diz Gonet
Logo depois de mencionar os processos contra atos antidemocráticos, o atual procurador-geral da República disse que, ao longo do seu primeiro mandato, a atuação da PGR não foi restrita a apenas isso.
O procurador mencionou que as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também são uma das investigações em andamento na Procuradoria. Gonet afirmou que a PGR não criminaliza a política e não toma partido de espectros políticos.
"Não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não têm as cores das bandeiras partidárias", afirmou.
- Esta reportagem está em atualização
