Após apontar descumprimento de sentença, MPF pede que governo do AC garanta nº suficiente de enfermeiros em maternidade
15/02/2025
(Foto: Reprodução) Solicitação foi emitida no âmbito de uma ação civil pública ingressada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC), que questionava falta de profissionais. Em nota, a Sesacre informou que colabora com os órgãos de controle. MPF cobra garantia de enfermeiros suficientes na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco
Eldérico Silva/Rede Amazônica Acre
O Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) solicitou que o estado cumpra a determinação de ter enfermeiros suficientes durante todo o período de funcionamento da Maternidade bárbara Heliodora, em Rio Branco.
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A solicitação foi emitida no âmbito de uma ação civil pública ingressada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC), que questionava falta de profissionais, o que poderia colocar em risco as gestantes. Na ação, o Coren obteve uma decisão favorável, porém, de acordo com o MPF o estado não cumpriu a sentença.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou que, assim que foi notificada, relatou à Procuradoria-Geral do Estado todas as medidas adotadas para assegurar a eficiência dos serviços prestados. (Veja mais abaixo)
No documento, o órgão diz que o governo do Acre deve fazer a regularização dos registros de enfermagem nos prontuários dos pacientes e disponibilização de enfermeiros durante todo o período de funcionamento da maternidade Bárbara Heliodora sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Além disso, o MPF pede:
Implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), metodologia científica que permite organizar e planejar o trabalho de enfermagem, em todos os setores da maternidade;
Identificação profissional com aposição do número de inscrição no Coren-AC nos registros de enfermagem;
Disponibilização de enfermeiro coordenador responsável para criar os Procedimentos Operacionais Padrões (POPs) e pareceres técnicos relativos a produtos de saúde, equipamentos e insumos utilizados na Central de Material e Esterilização (CME), conforme a Resolução Cofen n. 424/2012;
Regularização dos registros de enfermagem nos prontuários dos pacientes.
Nota da Sesacre
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), reforça que mantém total compromisso com a saúde pública e não tem medido esforços para garantir o melhor atendimento possível às gestantes e puérperas atendidas na Maternidade Bárbara Heliodora, assim como o bem-estar dos servidores.
Em relação à referida Ação Civil Pública, esclarece, ainda, que, assim que foi notificada, a Sesacre relatou à Procuradoria Geral do Estado do Acre todas as medidas adotadas para assegurar a eficiência dos serviços prestados.
A Sesacre segue colaborando com os órgãos de controle para garantir a transparência de suas ações.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre
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