(Foto: Reprodução) Sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi)
Divulgação/Alepi
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A previsão para o orçamento do Estado para o próximo ano é de R$ 25 bilhões.
O texto foi encaminhado pelo governador Rafael Fonteles (PT) ao Legislativo em abril, passou por análise da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT), onde recebeu aprovação por unanimidade, e foi colocado para votação em plenário nesta terça pelo presidente da Casa, deputado Severo Eulálio (MDB).
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Prioridades orçamentárias
A LDO regula a Lei Orçamentária Anual (LOA), que vai tramitar no segundo semestre na Alepi. Segundo o projeto aprovado, as metas e prioridades do orçamento para 2026 serão inseridas no Projeto de Lei de Revisão do Projeto Plurianual (PPA) 2024-2027, que também deve tramitar nos próximos meses.
O destaque do projeto que estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária do próximo ano é o Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP), o qual traz limites indicativos de despesas para 2026 e 2027.
O secretário estadual de Planejamento, Washington Bonfim, afirmou que a LDO foi elaborada visando uma transição de regime fiscal, com reorganização da dívida, do teto de gastos e uma nova lei de qualidade fiscal.
Orçamento Participativo
O texto também destaca os recursos que serão direcionados para o Orçamento Participativo Anual (OPA) em Teresina (R$ 50 milhões), Parnaíba (R$ 12 milhões), Picos (R$ 6 milhões), Piripiri (R$ 6 milhões) e Floriano (R$ 6 milhões).
Emendas parlamentares
Os recursos para as emendas impositivas, que cada deputado estadual tem direito a direcionar para ações e projetos prioritários, foi fixado em 1% do orçamento, um total aproximado de R$ 8,3 milhões por deputado, superando os R$ 5 milhões aprovados em 2024, sendo que as emendas individuais propostas pelos deputados destinarão 30% do seu valor para as áreas de saúde, educação e cultura.
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